Manifesto 15 de Outubro

A situação em que se encontra o sistema educacional, tanto público quanto privado, alcançou um ponto de criticidade em que algo precisa ser feito na tentativa de corrigir seus rumos, antes que haja uma tragédia de proporções inimagináveis.

Os professores, profissionais que estão diariamente no front dessa guerra em que não há vencedores, têm pagado o preço da falência do sistema com sua própria saúde, física e mental.

A tomada de consciência deste estado de coisas conduz à necessidade de ações de mitigação urgentes. Não podemos esperar a tão necessária mudança na ideologia governamental quanto à educação, pois nossos colegas e familiares continuam sofrendo as consequências das mazelas de nossa profissão.

Este é o motivo principal que nos leva a formar esse grupo de professores que não aceitam as penúrias a que são submetidos, ao mesmo tempo em que acreditam que podem ser protagonistas de suas próprias histórias e formadores de opinião quanto as questões da educação.

Chega de receber instruções e palpites de economistas, administradores e educadores de gabinete – que não vivem e consequentemente não conhecem a realidade de uma sala de aula.

Podemos e devemos discutir, pensar e propor ações que visem a melhoria da convivência entre os entes que compõem a comunidade escolar.

Cremos também que nenhuma solução unilateral tem chances de prosperar. Todas as partes interessadas precisam participar e agir conforme seus direitos e suas responsabilidades, sem se furtar a nenhum deles.

Passamos a expor quais são as posturas esperadas para cada uma dessas partes interessadas ou entes da comunidade escolar.

Governo/Secretaria da Educação

É responsável por fornecer e manter a infraestrutura e os recursos humanos que uma escola de qualidade necessita e por implementar um plano de carreira que leve em consideração a dignidade dos profissionais da educação. Tem o dever de debater com a sociedade o gasto do dinheiro público com a educação, de forma transparente, com estabelecimento adequado das prioridades.

Diretoria de Ensino

Deve apoiar as escolas de sua região, atuar de forma proativa, levantando e buscando soluções para os problemas das unidades e de seus profissionais. Deve atuar como ligação entre os objetivos educacionais do governo e as necessidades das comunidades nas quais as escolas estão inseridas. Deve auxiliar as escolas a realizar levantamentos diagnósticos das comunidades onde estão inseridas, fomentando o debate para superação de situações de vulnerabilidade social. A função das diretorias de ensino não é o de policiar as escolas buscando somente seus erros, mas ajudá-las em suas dificuldades.

Direção da escola

Deve zelar pela boa condução da administração escolar, denunciar as ações que atentem contra a educação e criar uma rede de proteção ao professorado, principalmente aos mais novos de profissão. Entendemos por rede de proteção o acolhimento, o aconselhamento, a possibilidade de livre expressão, o tratamento igualitário e apoio nas situações de conflito, inerentes ao relacionamento professor/aluno em sala de aula. Deve atuar com o rigor necessário, em consonância com seu regimento interno – que deve ser público e divulgado – nos casos de infração das normas de convivência. A direção deve participar dos eventos e atividades escolares e também no dia a dia das salas de aula.

Coordenação

A coordenação deve apoiar o professor em suas práticas pedagógicas, orientar quando necessário e conduzir os processos de definição de planos político-pedagógicos, garantindo que haja representatividade de todas as partes interessadas em sua definição.

Mediação

Deve atuar na prevenção, quando possível, e na mitigação de conflitos entre alunos, pais, professores, direção e coordenação. Tem por função ouvir os dois lados em um conflito e levá-los a um acordo que permita a ambos chegarem a bom termo. A mediação não deve emitir suas próprias opiniões sobre um conflito, não é essa sua função. Deve garantir, sim, que haja justiça e que nenhum dos lados seja favorecido incorretamente.

Professores

Devem cumprir seus deveres como profissional da educação e exigir seus direitos. O professor deve, também, perceber que o problema que afeta outro professor hoje, é o mesmo que o afetará amanhã. Não há solução individual nos problemas do professorado. Os professores devem passar a agir como um corpo e não pautados apenas por seus interesses pessoais. Um grupo representativo de professores deve ser instituído para analisar os problemas e orientar a ação conjunta dos demais. É dever do professor buscar sua atualização profissional, novas técnicas, ferramentas e práticas pedagógicas.

Equipe de apoio

Devem cumprir suas responsabilidades e atuar de forma adequada como participantes do processo de educação escolar. Devem entender seu papel de elo entre a escola e a comunidade e que suas ações representam a postura da unidade escolar.

Alunos

Tem, sobretudo, direito a uma educação de qualidade, respeito e proteção, mas não possuem apenas direitos. Tem também deveres. Os alunos devem vir para a escola com o intuito principal de adquirir conhecimento – no sentido do conjunto de saberes definidos pela SEE como currículo padrão do estado de São Paulo, na falta de um melhor. Seu comportamento deve ser regido segundo esse dever e seu desvio deve ser tratado na medida de sua gravidade. Devem zelar pelo patrimônio público e garantir que o dinheiro investido pelo governo em sua educação está sendo bem investido.

Pais

Tem a obrigação de acompanhar de perto o desenvolvimento educacional de seus filhos e a forma como a escola é conduzida, participando de suas decisões e contribuindo com suas necessidades.

Tem o dever, também, de contribuir com a educação, pensada de forma de forma mais ampla, com seus valores, suas tradições e suas crenças obtendo a garantia de que não serão discriminados, na forma da lei, em razão delas.

Parcerias

Devem auxiliar as escolas fornecendo recursos materiais que possibilitem a melhoria das atividades escolares. Devem sempre ouvir os professores antes de investir em ações pedagógicas ou que afetem o cotidiano escolar e o relacionamento professor/aluno ou professores/coordenação.

Comunidade

Deve entender a escola como equipamento de utilidade pública, mas que tem como principal função a educação básica. Com o atendimento dessa função, a escola pode e deve ser utilizada como pólo de cultura, entretenimento e mobilização social. A comunidade deve zelar pela escola, protegendo-a e exigindo a ação governamental quando necessária.

Entendemos que a não ação de qualquer uma das partes citadas, de acordo com o exposto, não nos exime de agir. A mudança começa sempre sob a tutela de um grupo. Que seja então vontade dos professores e não de outrem.

Nesses termos fazemos público nosso manifesto e nos colocamos à disposição para discussão e melhorias.

Professores Pensando a Educação – PPE